Ex-PM condenado no caso Ricardinho dos Santos, progride para regime semi-aberto

Cinco anos, três meses e 27 dias após a morte do surfista Ricardo dos Santos, na Guarda do Embaú, em Palhoça, o ex-policial militar condenado pelo crime recebe remição de pena.

Ricardinho dos Santos.

Luis Paulo Mota Brentano responde agora em regime semiaberto. Como resultado, o ex-PM recebeu o benefício da saída temporária no último dia 15 de maio. Segundo o advogado dele, Leandro Gornick, a previsão é de que Brentano retorne à Penitenciária Industrial de Joinville no dia 15 de julho.

A determinação, a qual os presos do semiaberto tiveram direito, leva em conta a prevenção do novo coronavírus nos presídios estaduais. Brentano foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão por homicídio doloso qualificado por motivo fútil.

A progressão para o regime semiaberto foi concedida por meio do cálculo das horas de estudo e trabalho de Brentano, desde que foi preso em 2015. O documento anexado ao processo na 3ª Vara Criminal mostra que a remição total da pena é de 655 dias.

Na decisão assinada pelo juiz João Marcos Buch, o Ministério Público se manifestou favorável e postulou pelo ‘deferimento de cinco saídas temporárias consecutivas‘.

O magistrado afirmou que os ‘requisitos indispensáveis à concessão do benefício foram satisfatoriamente cumpridos”, afinal Brentano “apresenta bom comportamento‘.

Trágédia em casa: Crime abalou Guarda do Embaú

Ricardinho dos Santos em P-Pass. Foto: Henrique Pinguim

Ricardinho foi baleado na manhã de 19 de janeiro de 2015 em frente à sua casa, na praia da Guarda do Embaú, Palhoça (SC). Segundo os autos do processo, o ex-PM estaria embriagado e atirou durante uma discussão com o surfista, que teria dito para ele retirar o veículo da frente de sua residência.

No julgamento, em 16 de dezembro de 2016, Brentano foi considerado culpado e condenado a 22 anos de reclusão. Em 2017, porém, a pena foi readequada para 17 anos de prisão e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e sete meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto.

Coronavirus: Justiça segue decição do CNJ

Além da remição para o semiaberto, o ex-soldado foi autorizado deixar a penitenciária por conta da pandemia do coronavírus no Estado. Na decisão, Buch também citou a recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que busca prevenir ‘a propagação da infecção em comento, no âmbito do sistemas de justiça e socioeducativo‘.

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