Quando o mar entra em pauta
Na estreia da coluna ‘Além da Arrebentação’, escrita pela jornalista Gladis Helena, traz um tema mais que atual – e está acontecendo neste momento -, e com a pegada de trazer assuntos importantes para ‘fora da caixa’ e tratá-los de forma informativa e muito antes da notícia, como é o lema do Surfemais. Há lugares que não cabem nos mapas
Quando o Mar entra em Pauta. Por Gladis Helena.
Há lugares que não cabem apenas nos mapas
Existem territórios que também vivem na memória das pessoas, no caminho das baleias, no voo das aves costeiras, na vegetação que segura as dunas, no pescador que conhece o vento pelo cheiro da manhã e na criança que aprende, antes mesmo de falar, que o mar nunca é apenas mar.
Nesta semana, um desses lugares voltou ao centro do debate nacional.
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe reduzir a área terrestre da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, uma unidade de conservação federal que se estende por aproximadamente 130 quilômetros do litoral catarinense, entre a Grande Florianópolis e o sul do Estado.
A medida acelera a tramitação da proposta e abre uma discussão que vai muito além dos limites de uma unidade de conservação. De um lado, está o argumento apresentado pela autora do projeto, a deputada federal Geovania de Sá, de que a mudança busca oferecer segurança jurídica a famílias e propriedades consolidadas na região. De outro, órgãos ambientais, pesquisadores, comunidades tradicionais e entidades ligadas à conservação afirmam que a proposta não resolve os conflitos fundiários existentes e pode fragilizar a proteção de ecossistemas considerados estratégicos para o litoral catarinense.
Criada no ano 2000, a APA da Baleia Franca protege praias, dunas, restingas, lagoas, manguezais, costões rochosos e áreas de Mata Atlântica. Mais do que uma unidade de conservação, ela integra um sistema natural que abriga espécies, regula processos ecológicos e acompanha, ano após ano, a chegada das baleias-francas ao litoral brasileiro.
Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a retirada da área terrestre da APA não elimina as restrições existentes sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), que continuam protegidas pelo Código Florestal. O órgão também afirma que ocupações antigas podem ser analisadas dentro dos instrumentos de regularização previstos no plano de manejo da unidade, enquanto construções em APPs permanecem submetidas à legislação ambiental específica.
O debate ganhou novo capítulo com a apresentação de uma Moção de Repúdio e de Apelo pelos participantes da I Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O documento manifesta preocupação com a tramitação do projeto e pede ao Senado Federal que, caso a proposta avance, preserve integralmente a APA da Baleia Franca, citando possíveis impactos sobre a biodiversidade, os ecossistemas costeiros e os compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
O tema também mobiliza pescadores, pesquisadores, surfistas, moradores e organizações da sociedade civil. Para muitos deles, a discussão ultrapassa os aspectos jurídicos e ambientais e alcança a identidade cultural do litoral catarinense.
Porque toda costa guarda mais do que areia.
Guarda histórias.
Guarda modos de viver.
Guarda uma economia construída pelo turismo, pela pesca, pela ciência, pelo esporte e pela convivência entre pessoas e natureza.
Nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 849/2025 seguirá seu percurso no Congresso Nacional. O debate continuará entre argumentos técnicos, posições políticas e diferentes visões sobre o futuro da região.
Enquanto isso, o mar continuará fazendo o que sempre fez.
As baleias voltarão quando chegar o inverno.
As ondas seguirão encontrando a areia.
E o litoral catarinense continuará lembrando que algumas decisões ultrapassam os plenários, porque alcançam paisagens que pertencem não apenas à geração de hoje, mas também às que ainda virão.
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